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13/12/2019

SCMP Fomenta Debate Sobre Judicialização de Saúde

A Unidade de Ensino e Pesquisa da Santa Casa de Misericórdia de Passos (UNEP) promoveu nesta última segunda-feira, 09, no auditório do Colégio Imaculada Conceição (CIC), o I Simpósio de Judicialização da Saúde da instituição.


 Convidada pela organização para abrir as palestras, a conhecida advogada Kátia Rocha foi a primeira a debater sobre as questões propostas. Conforme salientado por ela, fomentar essa discussão é um exemplo que todos devem seguir. “Percebemos uma crescente Judicialização sobre a perspectiva do usuário do Sistema Único de Saúde, mas começo a enxergar também uma Judicialização que vai crescer cada vez mais, que é a relacionada aos hospitais filantrópicos”, disse.
 De acordo com Kátia, tal afirmação deve-se ao fato de diversos impasses que, apesar de todo o interesse e disposição do Ministério Público em mediar os conflitos entre os hospitais e o Poder Público, infelizmente, seguem sem soluções quanto aos financiamentos.


“Os municípios, muitas vezes, cumprem o dever de executar ações e serviços de saúde, mas, em compensação, o dinheiro continua distribuído entre o estado, a união e o município; porém, o problema é que eles não têm conversado para integrar esse custeio da forma adequada”, completou.
E ao citar um exemplo do cenário acima, a advogada apontou a Santa Casa de Misericórdia de Passos que, segundo ela, atendendo a requisição de serviços do Poder Público e trabalhando em prol do cidadão, tem mais de R$30 milhões a receber. “Como uma instituição, que se dedica ao SUS, pelo qual atende mais de 70%, fica sem receber uma quantia como essa de serviço executado e encaminhado pelo próprio Poder Público?”, questionou.


Ainda a fim de esclarecer a situação apontada, Kátia lamentou não ver mais saídas para situações semelhantes a não ser recorrer ao Poder Judiciário que, segundo ela, deverá resolver em prol do cidadão.


“Tudo o que discutimos dentro das Santas Casas visa zelar diretamente pelo cidadão que utiliza as instituições, afinal, a Santa Casa é o desejo da própria sociedade. Desde 1988, a saúde passou a ser um direito de todos nós brasileiros e, a partir daí, é preciso entender que direito não se executa sem o devido financiamento”, concluiu.


Transformação da medicina


Em seu pronunciamento, o oncologista Orlando Sérgio do Amaral Ratto, também abordou sua preocupação quanto ao sistema operacional do Sistema Único de Saúde. Segundo ele, a gravidade do conflito deve-se ao fato da medicina ter sido transformada nos últimos meses.


Na área da oncologia, inclusive, o especialista explicou que esse cenário engloba o bem e o mal. “Temos técnicas novas de tratamento extremamente eficazes, transformando uma doença, que era aguda e mortal em uma doença crônica, em que 80% dos pacientes têm longas vidas após serem diagnosticados precocemente e encontrarem remédios mais eficazes”, disse ao explicar os pontos positivos.


Entretanto, para que tudo isso seja possível, os pontos negativos surgem, principalmente, segundo Ratto, no que diz respeito ao SUS. “Esse sistema de saúde é excelente, mas continua em 1998, quando foi feito na área de oncologia. Só que é impossível ainda tratarem o paciente como nesse período porque, na verdade, isso não é tratar adequadamente e sempre estoura na pessoa humilde e nos convênios. Estamos em um país atrasado”, acrescentou.


Convicto de que é obrigação do Estado proteger os vulneráveis e proporcionar que tudo seja feito para o bem dos pacientes, o provedor da instituição, Dr. Vivaldo Soares Neto, revelou que a intenção do simpósio foi compreender como será possível vencer essa luta. “É preciso que, sobretudo, se abra uma discussão para que seja viabilizado o acesso à saúde dos pacientes menos favorecidos ao tratamento de alta complexidade”, afirmou.


Palestrantes convidados


No total, quatro palestras foram ministradas durante o evento: “Judicialização em Benefício ao Direito à Saúde” por Kátia Rocha, “A importância de identificar e mapear as várias faces da Judicialização da saúde” pelo advogado Tiago Farina Matos, “O direito a saúde tem limite”? pelo também advogado, Renato Luís Dresch, “Judicialização: Dilema Ético”? pelo médico oncologista, Orlando Sérgio do Amaral Ratto.


Também foi pautado o case “Aplicação do Avastin” pelo atual Promotor de Justiça, Eder da Silva Capute. Atento aos diversos temas expostos, o superintendente geral da instituição, Daniel Porto Soares, reforçou a urgência de promover os debates pautados. “Não é novidade para ninguém os crescentes dilemas da Judicialização da Saúde, então, nós, como membros de uma instituição, precisamos sim identificar os conflitos para apresentar, questionar e propor maneiras para aprimorar possíveis soluções”, disse.


No entanto, antes mesmo de sugerir como e o que deve ser feito, segundo Soares, é indispensável reunir pessoas com experiência no assunto. “Essa questão é muito complexa e possibilita diferentes pontos de vista, porém, é preciso que as partes envolvidas conversem entre si, essa foi nossa intenção com esse simpósio. Tenho certeza de que todos os palestrantes, renomados e competentes, propagaram o melhor sobre a temática escolhida e explicaram detalhadamente aos participantes”, ponderou.


Na plateia, a advogada Lorena Rodrigues, contou que garantiu sua inscrição para se atualizar sobre as questões de saúde que, segundo ela, são modificadas constantemente.


Sentado ao lado de Lorena, o médico Eloi Romão, que atua na cidade de São Sebastião do Paraíso, explicou sobre os diferentes olhares voltados aos casos de Judicialização. “Seguimos as normas da Agência Nacional de Saúde, mas o jurídico ainda não a vê como órgão que coloca leis e aplica punições, então, algumas questões ficam perdidas e todo mundo perde porque é muito difícil trabalhar sem rumo”, falou.